Processo 1007073-09.2026.8.11.0003
TJMT • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Autos PJE nº: 1007073-09.2026.8.11.0003 Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réu: Gabriel da Silva S E N T E N Ç A 1. Relatório. Vistos, etc. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em desfavor de Gabriel da Silva, narrando à prática dos crimes tipificados no art. 121, §2°, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal e art. 14 da Lei nº 10.8
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