Processo 1007075-26.2023.8.26.0048

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº  1007075‑26.2023.8.26.0048 O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr. JOSE AUGUSTO NARDY MARZAGAO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Mauro Pedroso de Souza ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio, por usucapião, de imóvel certo e determinado, com posse localizada, com a área de 356,00 m², constituído do Lote nº 37 no plano de loteamento e arruamento denominado “Recreio São Vicente”, no perímetro urbano deste município e comarca de Atibaia, cadastrado na Prefeitura Municipal de Atibaia, conforme a inscrição nº 18.077.038.00 0098529 (fls. 25/37), com frente para a Rua São Vicente nº 86, contendo uma edificação residencial com a área de 207,37 m² (Averbações nº 1 e 2 da matrícula), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis local sob nº 14.495 do Livro 2 de Registro Geral e registrado em nome do Município de Atibaia (certidão fls. 16/21), que mede 15,00 mts (quinze metros) de frente para Rua São Vicente, por 25,00 mts (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 38, do lado direito 22,00 mts (vinte e dois metros), confrontando com o lote 36 e fundos onde é irregular, mede 15,20 mts (quinze metros e vinte centímetros), confrontado com uma área reservada à Prefeitura Municipal e que margeia a represa da Usina, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de quinze (15) dias úteis, a fluir após o prazo de trinta (30) dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 15 de julho de 2026.

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