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Prefeitura Municipal de Caraguatatuba x Ailton Gomes da Silva

Processo 1007076-34.2024.8.26.0126 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível
Última publicação: 24/08/2026

Sobre este processo

O processo 1007076-34.2024.8.26.0126 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível. A classe processual é Reintegração / Manutenção de Posse. No polo ativo aparece Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Ana Cleonice de Lima Freitas; no polo passivo, Ailton Gomes da Silva, Municipio de Caraguatatuba e Município de Caraguatatuba. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1007076-34.2024.8.26.0126?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível.

Quem são as partes do processo 1007076-34.2024.8.26.0126?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Ana Cleonice de Lima Freitas; no polo passivo: Ailton Gomes da Silva, Municipio de Caraguatatuba e Município de Caraguatatuba.

Como acompanhar o processo 1007076-34.2024.8.26.0126?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 21/07/2026

DESPACHO Nº 1007076-34.2024.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Ana Cleonice de Lima Freitas - Apelado: Município de Caraguatatuba - Interessado: Ailton Gomes da Silva - Interessado: Valdelice Barbosa da Rocha - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 330-337 nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de julho de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora President

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