Processo 1007099-14.2023.8.26.0320

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1007099‑14.2023.8.26.0320 O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr. Paulo Henrique Stahlberg Natal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a PROJETA INOX COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 13.833.485/0001‑46 , que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de JC BARBIERI CIA LTDA, alegando em síntese: a autora sagrou‑se vencedora do Pregão Eletrônico nº 54/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Cerquilho/SP, para fornecimento de móveis de inox destinados à cozinha. Para cumprimento do contrato, em outubro de 2021, contratou a empresa ré para fabricação dos equipamentos, com entrega prevista para janeiro de 2022, conforme especificações técnicas fornecidas. A autora efetuou o pagamento de R$ 50.290,00 à ré mediante depósitos realizados em nome de Gerson Gonçalves Nunes, sócio da empresa. No entanto, a ré não cumpriu as obrigações assumidas, deixando de entregar os produtos contratados e de restituir os valores recebidos. Em razão da inadimplência, a autora cancelou integralmente o pedido e, após tentativas de solução amigável, tendo a ré permanecido inerte, sem realizar a entrega dos bens ou a devolução da quantia paga, ajuizou a presente ação visando à restituição do montante pago. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 30 de junho de 2026

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