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TJSP · G1

Processo nº 1007150-79.2025.8.26.0053

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Nulidade / Anulação · 2025

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1007150-79.2025.8.26.0053
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Nulidade / Anulação
Órgão julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Grau
G1

Partes do processo

Daniel Emanuel LeitePolo Ativo
Estado De SÃO PauloPolo Passivo
Juliana ScareliAdvogado(a)
Stephanie Amanda ArandaAdvogado(a)

Andamentos

26/06/2026
IntimaçãoProcesso 1007150-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Daniel Emanuel Leite - OFÍCIO PRONTO: Deve a parte autora imprimir e encaminhar o ofício, juntando a cópia protocolizada em 15 …
08/04/2026
IntimaçãoProcesso 1007150-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Daniel Emanuel Leite - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Fls. 429: Defiro a expedição de ofício, conforme solicitado. Intimem-se -…
26/01/2026
IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007150-79.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Daniel Emanuel Leite - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Deram provimento ao rec…

Perguntas sobre o processo 1007150-79.2025.8.26.0053

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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
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