Processo 1007213-14.2022.4.06.3800

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/08/2026 e fim às 23:59 de 24/08/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I- formalizada por petição nos autos; II- comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007213-14.2022.4.06.3800 / MG (Pauta: 167) RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : MARIA DO ROSARIO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A) : ALISSON WANDER PAIXAO (DPU) ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A) : CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A) : CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A) : RODRIGO BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A) : LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES (DPU) ADVOGADO(A) : HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A) : JULIANO MARTINS DE GODOY (DPU) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A) : PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO PROCURADOR(A) : BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

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