Processo 1007232-23.2023.4.06.3820

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1007232-23.2023.4.06.3820/MG AUTOR : HELIO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO(A) : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO 1 . (   ) À Secretaria, para publicar o ato judicial de ID.______. 2 . (   ) À Secretaria, para certificar o transcurso do prazo legal para recorrer do ato judicial de ID.______. 3 . (   ) À Secretaria, para numerar/renumerar os autos.  9-A . (  ) À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID____. 4 . (   ) À Secretaria, para abrir novo volume, conforme as normas da E. Corregedoria-Geral, a partir de ID.____. 5.  (   ) À Secretaria para certificar a existência de depósitos nestes autos ou em autos suplementares indicando o(s) número(s) da(s) conta(s) de depósito. 6.  (   ) Cumpra-se o despacho/decisão de ID_____. 7.  (   ) Apensem-se os presentes autos aos de nº_________________________. 8.  (   ) Desapensem-se os presentes autos dos de nº_________________________. 9.  (  ) À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID____. 10.  (   ) Associem-se os autos ao Juiz ______________, em face da prevenção determinada pela primeira ação ajuizada. 11.  (   ) Suspenda-se o presente feito até o julgamento do processo nº _____________________, no(a) ______________. 12.  (   ) Suspenda-se o presente feito pelo prazo de _______________________ dias. 13 . (   ) Vistos em inspeção. Processo em ordem. 14 . (   ) Suspenda-se, aguardando em Secretaria, até que haja depósito dos valores requisitados a ID___________. 15 . (   ) Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte autora ___________. Intime-se o Espólio e/ou Sucessores pelos meios informais de que dispõe o JEF (telefone, whatsapp) ou pela via postal (no endereço da parte autora), para proceder à habilitação nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC/2015, atentos às disposições do art. 112 da lei 8213/91, que prevalecem sobre as regras gerais do CPC/CC. 15-A . (   ) Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte ré ___________. Determino à parte autora que promova a citação do Espólio/Sucessores no mesmo prazo, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. 16.  (   ) Juntem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) da contracapa aos autos. 17.  (   ) Desentranhem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID.____________ devolvendo-o(a,s) ao subscritor. 18.  (   ) Transladem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID._____________ para os autos de nº(s)______________________. 19.  (   ) Intime(m)-se pessoalmente o(s)______________________ quanto ao ato/fato de ID _____________ para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 20.  (   ) Intime(m)-se o(a,s) _________________________________ quanto ao ato/fato de ID.____________. 21.  (   ) Remetam-se os autos ao MPF pelo prazo de ________ dias. 22.  (   ) Remetam-se os autos ao E. TRF 1ª Região.      22-A.  (   ) Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. 23.  (   ) Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas/despesas remanescentes. 24.  (   ) Vista a(o)___________________ para pagamento das custas/despesas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja recolhimento, oficie-se à PGFN com cópia de ID__________ para os fins do art. 16 da lei 9289/96. 25.  (   ) Expeça-se RPV/Precatório para ressarcimento das despesas com perícias e outras diligências (processo com justiça gratuita ou do JEF), nos termos do art. 32, §1º, da…

Ver a publicação completa →

O TRF6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.