Processo 1007289-83.2025.8.26.0068
TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo 1007289-83.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Calio Ullian - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que o caso em exame não se enquadra nas hipóteses de suspensão previstas no Tema 1.417 do STF, as quais se limitam às situações de alteração, atraso ou cancelamento de voo decorrentes de caso fortuito ou força maio
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