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Início › STJ › Processo 1007320-27.2025.8.11.0002
STJ

1. Rafael Erasmo Fonseca de Moraes (agravante) x 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)

Processo nº 1007320-27.2025.8.11.0002 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 1007320-27.2025.8.11.0002, do STJ, movido por 1. Rafael Erasmo Fonseca de Moraes (agravante) em face de 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Rafael Erasmo Fonseca de Moraes (agravante)Polo ativo
2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoAdvogado
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