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1. Alexandre Ribeiro Fais (Agravante) x 2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO Paulo (Agravado) - Processo nº 1007402-91.2025.8.26.0050 — STJ

Tribunal

STJ

Número CNJ

1007402-91.2025.8.26.0050

Classe

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Assunto

Concussão

Órgão julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Grau

SUP

Partes do processo

1. Alexandre Ribeiro Fais (Agravante)Polo Ativo

Alexandre Ribeiro FaisPolo Ativo

2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO Paulo (Agravado)Polo Passivo

Jose MasiAdvogado(a)

Andamentos

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20/02/2026

Baixa Definitiva

20/02/2026

Trânsito em julgado

13/01/2026

Petição

13/01/2026

Protocolo de Petição

23/12/2025

Publicação

22/12/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025

Ato ordinatório

18/12/2025

Não-Provimento

19/11/2025

Publicação

18/11/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025

Inclusão em pauta

10/11/2025

Conclusão

10/11/2025

Petição

10/11/2025

Protocolo de Petição

08/11/2025

Petição

Perguntas sobre o processo 1007402-91.2025.8.26.0050

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

1. Alexandre Ribeiro Fais (Agravante) x 2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO Paulo (Agravado)

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