Processo 1007422-80.2026.8.11.0045
TJMT • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1007422-80.2026.8.11.0045. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pela Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso, em representação processual de NEILA REIS DE BRITO em face do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT, todos devidamente qualificados. Aduz a inicial que a representada foi diagnosticada com ANGIOMIOLIPOMAS RENAIS BILATERAIS, apresentando dores l
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.