Processo 1007494-56.2025.8.26.0604
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1007494-56.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Deyse Lúcide Donato Lopes - Vistos. A requerente é professora aposentada no cargo de Professor Educação Básica II, vinculada à SPPREV, e pretende o recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) e da Sexta-Parte, com ampliação de sua base de cálculo para inclusão das verbas pagas sob as rubricas "Piso Salarial Docente (Lei Federal nº 11.738/2008)" e "ART. 133 CE - DIF. VENCIMENT
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.