Processo 1007657-76.2021.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007657-76.2021.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VANESSA MELO DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS DA COSTA SOUTO - AM14322-A e TIAKI ARAUJO MIKI - AM15340-A POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELICA PREVEDELLO SARZI - RS70411-A, PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA - AM4482-A, BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - PI7964-A, JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM FAHIER - MG95470-A, ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS - DF12854-A e ROSIANI DIAS JATENI - PA11978-A DESTINATÁRIO(S): VANESSA MELO DOS ANJOS LUCAS DA COSTA SOUTO - (OAB: AM14322-A) TIAKI ARAUJO MIKI - (OAB: AM15340-A) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ANGELICA PREVEDELLO SARZI - (OAB: RS70411-A) PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA - (OAB: AM4482-A) BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - (OAB: PI7964-A) JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM FAHIER - (OAB: MG95470-A) ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS - (OAB: DF12854-A) ROSIANI DIAS JATENI - (OAB: PA11978-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457429725) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007657-76.2021.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007657-76.2021.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VANESSA MELO DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS DA COSTA SOUTO - AM14322-A e TIAKI ARAUJO MIKI - AM15340-A POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELICA PREVEDELLO SARZI - RS70411-A, PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA - AM4482-A, BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - PI7964-A, JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM FAHIER - MG95470-A, ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS - DF12854-A e ROSIANI DIAS JATENI - PA11978-A RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1007657-76.2021.4.01.3200 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de remessa necessária, tida por interposta e de apelação interposta por VANESSA MELO DOS ANJOS contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas que denegou a segurança, que objetiva seja determinado às impetradas que firmem contrato temporário com a impetrante para o Cargo de Técnico em Farmácia, permanecendo nas listas finais de classificação para convocação efetiva eventual, e, constatada a existência de cargos vagos efetivos em quantidade que alcance a sua classificação (10º lugar) seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Técnico em Farmácia do HUGV/UFAM. Em suas razões recursais, a apelante sustenta, em síntese, que houve violação ao seu direito líquido e certo, ao não ser contratada temporariamente pela EBSERH, mesmo classificada em 10º lugar no Concurso Público Nacional nº 01/2019, regido pelo Edital nº 03/2019 – Área Assistencial. Afirma que a própria norma editalícia previa a possibilidade de contratação temporária dos candidatos aprovados, e que, não obstante, a administração pública optou por realizar processos seletivos emergenciais, preterindo candidatos aprovados em concurso válido. Requer, com base no artigo 1.012, §4º, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela recursal para garantir a sua contratação imediata,…

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