Processo 1007668-18.2026.8.26.0576
TJSP • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Processo 1007668-18.2026.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.L. - Vistos. 1. Fls. 101/103: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelo genitor em face dos filhos menores. 2. Diante do que alegado e dos documentos juntados às fls. 29/92 dos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. 3. Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, deve-se observar que a sua concessão sem que se
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