Processo 1007753-86.2026.8.11.0037

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PLANTÃO JUDICIÁRO Autos: 1007753-86.2026.8.11.0037 Conduzido: Denisson Eduardo Souza Santos PRESENTES: Juiz de Direito: Tiago Gonçalves dos Santos Promotora de Justiça: Dra. Tessaline Luciana Higyuchi Viegas Devesa Cintra Defesa Técnica: Dr. Renan Dias Pinto (Advogado Constituído - OAB/MT 19.906) Custodiada: Denisson Eduardo Souza Santos Ao dia 05 de junho de 2026, às 17h00 (horário de Mato Grosso), durante o plantão judiciário, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Tiago Gonçalves dos Santos. Nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, o MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) Conduzido(a) que obteve prévia oportunidade de entrevista reservada com sua Defesa Técnica. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do conduzido, conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA AUDIÊNCIA Prisão em flagrante nº: 1007753-86.2026.8.11.0037 Espécie de prisão: Prisão em flagrante Data de realização da audiência de custódia: sexta-feira, 05 de junho de 2026, às 17h00min Tipo de Defesa Técnica: Advogado Constituído A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? Sim Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim (x ) Não DADOS DA PESSOA Nome: Denisson Eduardo Souza Santos Estado Civil: União Estável CPF: XXX.XXX.XXX-XX RG: [removido] SSP/MT Data de nascimento: 07/11/2002 (23 anos) Filiação: Lindigleice Souza Fraga e Denivaldo dos Santos. Naturalidade: Primavera do Leste/MT Endereço: Residencial – Rua Ipê Roxo, nº 96, bairro Primavera III - Primavera do Leste/MT - 78000000 Profissão: Técnico de Telecomunicação Renda: R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais) Autodeclaração de cor ou raça: Parda Sexo: Masculino Nacionalidade: Brasileira INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE Pessoa com deficiência? Não Possui doença grave/crônica? não Faz o uso de algum medicamento? não Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? Não Nível de escolaridade: Ensino Médio incompleto (3º Ano) Situação econômica: Aluguel Possui dependentes? Um filho de 02 anos. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS SOBRE O ANTENDIMENTO JUDICIÁRIO Houve apreensão de arma de fogo? não; Possui licença de porte ou posse de arma de fogo? () sim (x ) não ( ) não informado; Houve apreensão de drogas? sim; Houve perícia da droga apreendida? ( ) sim ( ) não; (x)prejudicado. Substância Quantidade Houve relatos ou indícios físicos ou psicológicos de tortura ou maus-tratos? Não; Situações: ( ) Pessoa custodiada mantida em local de detenção não oficial ou secreto; ( ) Pessoa mantida incomunicável; ( ) Pessoa mantida em veículos oficiais/escolta policial por período…

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