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TJMT · G2

Processo nº 1007764-60.2025.8.11.0002

Apelação / Remessa Necessária — ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · 2025

Tribunal
TJMT
Número CNJ
1007764-60.2025.8.11.0002
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Grau
G2

Partes do processo

Davi PintorPolo Ativo
Davi PintorPolo Passivo
MunicÍPio De VÁRzea GrandePolo Passivo
SecretÁRia Municipal De GestÃO FazendÁRia Da Prefeitura De VÁRzea Grande/MtPolo Passivo
Glecy Kelly Nunes De MeloAdvogado(a)
Michel Anderson Azevedo AchittiAdvogado(a)

Andamentos

13/12/2025
Remessa
13/12/2025
Baixa Definitiva
13/12/2025
Trânsito em julgado
03/12/2025
Decurso de Prazo
07/11/2025
Publicação
07/11/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Expedição de documento
05/11/2025
Expedição de documento
05/11/2025
Desistência de Recurso
20/10/2025
Conclusão
18/10/2025
Petição
23/09/2025
Expedição de documento
22/09/2025
Mero expediente
18/09/2025
Conclusão
18/09/2025
Petição

Perguntas sobre o processo 1007764-60.2025.8.11.0002

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