Processo 1008092-77.2024.8.26.0302

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008092-77.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Águas de Jahu - Recorrido: Carlos Eduardo Rizzo - Recorrido: Kleber Stengel XXX.XXX.XXX-XX – Klw Lava Rápido - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS REQUERIDAS, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. QUEDA EM BURACO NA VIA PÚBLICA (CALÇADA). SINALIZAÇÃO E COBERTURA REALIZADOS DE FORMA DEFICIENTE PELAS REQUERIDAS, SEM O IMPEDIMENTO DO ACESSO DE PEDESTRES AO LOCAL. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL DA PARTE AUTORA QUE É DE RIGOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DOR FÍSICA, ANGÚSTIA E SOFRIMENTO INFLIGIDOS AO AUTOR. INDENIZAÇÃO (R$ 4.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Bianca Neves Piva (OAB: 460272/SP) - Bianca Neves Piva (OAB: 460272/SP) - Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP) - Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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