Processo 1008095-63.2025.4.01.3200

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008095-63.2025.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: YEISON PARRA NUÑEZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA DA SILVA SOUSA - AM19765-A, JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO - AM12394-A, CRISTIANE GAMA GUIMARAES - AM4507-A, GABRIEL CESAR SILVA MAGALHAES - AM20216-A, FRANCISCO EDNO NASCIMENTO DE SOUZA - AM13153-A, NAUZILA VIRGINIA PRESTES CAVALCANTI CAMPOS - AM11683-A, WENDEL ALMEIDA DE SOUZA - AM11172-A e FERNANDO AVELINO PEREIRA - AM18345 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DESTINATÁRIO(S): DUNGA CABILLARY DIA GABRIEL CESAR SILVA MAGALHAES - (OAB: AM20216-A) JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO - (OAB: AM12394-A) ANDREIA DA SILVA SOUSA - (OAB: AM19765-A) FRANCISCO EDNO NASCIMENTO DE SOUZA - (OAB: AM13153-A) CRISTIANE GAMA GUIMARAES - (OAB: AM4507-A) DORIS CABILLARI TANIMUCA GABRIEL CESAR SILVA MAGALHAES - (OAB: AM20216-A) FRANCISCO EDNO NASCIMENTO DE SOUZA - (OAB: AM13153-A) NAUZILA VIRGINIA PRESTES CAVALCANTI CAMPOS - (OAB: AM11683-A) WENDEL ALMEIDA DE SOUZA - (OAB: AM11172-A) YEISON PARRA NUÑEZ JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO - (OAB: AM12394-A) ANDREIA DA SILVA SOUSA - (OAB: AM19765-A) FRANCISCO EDNO NASCIMENTO DE SOUZA - (OAB: AM13153-A) FERNANDO AVELINO PEREIRA - (OAB: AM18345) CRISTIANE GAMA GUIMARAES - (OAB: AM4507-A) GABRIEL CESAR SILVA MAGALHAES - (OAB: AM20216-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461347567) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008095-63.2025.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008095-63.2025.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: YEISON PARRA NUÑEZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA DA SILVA SOUSA - AM19765-A, JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO - AM12394-A, CRISTIANE GAMA GUIMARAES - AM4507-A, GABRIEL CESAR SILVA MAGALHAES - AM20216-A, FRANCISCO EDNO NASCIMENTO DE SOUZA - AM13153-A, NAUZILA VIRGINIA PRESTES CAVALCANTI CAMPOS - AM11683-A e WENDEL ALMEIDA DE SOUZA - AM11172-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RELATOR(A):DANIELE MARANHAO COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO Processo Judicial Eletrônico R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO (RELATORA): Trata-se de recursos de apelação criminal interpostos pelos réus Yeison Parra Nuñez, Doris Cabillari Tanimuca e Dunga Cabillary Dia contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que julgou procedente a denúncia para condená-los pela prática do crime tipificado pelo artigo 33, caput, c/c artigo 40, I e IV, ambos da Lei n. 11.343/06, na forma do artigo 29 do Código Penal. Aos denunciados Yeison Parra e Doris Cabillari foi imposta pena de 9 (nove) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 480 (quatrocentos e oitenta) dias-multa. Já ao acusado Dunga Cabillary foi fixada pena de 7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 420 (quatrocentos e vinte) dias-multa. Foi-lhes negado o direito de recorrerem em liberdade. Narra a denúncia, em síntese, que, no dia 23/02/2025, por volta de 15h30min, durante abordagem fluvial de rotina realizada por militares do Exército Brasileiro, no Rio Japurá (que, na Colômbia, se chama Rio Caquetá), os acusados, de forma consciente e voluntária,…

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