Processo 1008189-59.2026.8.11.0000

Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para suprir a omissão apontada e, integrando a decisão embargada, determino a majoração dos honorários advocatícios em 1% (um por cento), nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, conforme acima fundamentado. Sem efeito infringente. P

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