Processo 1008300-90.2020.4.01.3807

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 13/08/2026, às 14 horas, na plataforma Microsoft Teams. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008300-90.2020.4.01.3807 / MG (Pauta: 45) RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : TAYNARA PEREIRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A) : FILIPE MEIRA MARTINS (OAB MG187832) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRENTE : BERNARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A) : LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES (DPU) ADVOGADO(A) : HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU) RECORRIDO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de julho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

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