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Processo 1008326-41.2026.8.11.0000 — Roberto Dorner — TJMT

Tribunal

TJMT

Número CNJ

1008326-41.2026.8.11.0000

Classe

Direta de Inconstitucionalidade

Assunto

Inconstitucionalidade Material

Órgão julgador

Gabinete 10 - Órgão Especial

Grau

Partes do processo

Roberto DornerPolo Ativo

Andamentos

06/05/2026

Conclusão

06/05/2026

Petição

27/04/2026

Expedição de documento

27/04/2026

Ato ordinatório

24/04/2026

Decurso de Prazo

24/03/2026

Expedição de documento

24/03/2026

Mero expediente

02/03/2026

Publicação

28/02/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026

Conclusão

26/02/2026

Documento

26/02/2026

Documento

26/02/2026

Expedição de documento

26/02/2026

Distribuição

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