Processo 1008333-67.2020.4.01.3100
TRF1 • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (3)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: ALDIENDER DIAS DO REGO, ALYSSON WANDER FLORENCIO DA SILVA, AMERSON SOUZA DE MORAIS Classificação: TIPO D (Resolução CJF nº 535, de 18/12/2006) SENTENÇA INTEGRATIVA EMENTA: SENTENÇA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FOLHA DE PAGAMENTO. DOCUMENTO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIA
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