Processo 1008334-13.2023.4.06.3810

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 13/08/2026, às 14 horas, na plataforma Microsoft Teams. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008334-13.2023.4.06.3810 / MG (Pauta: 14) RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO : DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA CALIXTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE REZECK NUNES (OAB MG223584) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCO ANTONIO ARAO ELEUTERIO (OAB MG224496) RECORRIDO : LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE REZECK NUNES (OAB MG223584) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCO ANTONIO ARAO ELEUTERIO (OAB MG224496) RECORRIDO : ENZO MIGUEL DE OLIVEIRA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE REZECK NUNES (OAB MG223584) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCO ANTONIO ARAO ELEUTERIO (OAB MG224496) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : LUCAS DE SOUZA CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A) : VIVIANE MARIA CARNEIRO DE CARVALHO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de julho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

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