Processo 1008388-55.2026.8.26.0100
TJSP • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Processo 1008388-55.2026.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.M.O.S. - Vistos. 1. L. H. M. O. S., ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de L. P. d. S., alegando que, em 02 de outubro de 2012, foi acordado, por meio da Reclamação Pré-Processual nº 004.3895-85.2012.8.26.0100, o pagamento pelo requerido de pensão alimentícia em favor da autora, no valor correspondente a 24,12% (vinte e quatro vírgula doze por cento) do salário-mínimo vigente, por estar
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