Processo 1008487-48.2026.8.11.0001
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Vistos etc. As partes firmaram acordo consoante termo acostado aos autos, requerendo homologação. Analisados os autos, verifico que o pacto foi firmado de forma válida, sem vícios de consentimento e dentro dos limites legais, atendendo aos princípios da celeridade, informalidade e economia processua
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