Processo 1008518-24.2024.8.11.0006

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1008518-24.2024.8.11.0006. REQUERENTE: ROSIANE AMANCIO DA SILVA REQUERIDO: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Rosiane Amancio da Silva em desfavor de Hospital de Medicina Especializada S.A. - Hospital Santa Rosa S.A. objetivando “a condenação a título de reparação por danos morais no valor de R$100.000,00” (Id 162695525). Vistos, etc. Alega que, no dia 14 de novembro de 2022, deu entrada nas dependências do hospital réu para a realização de um parto cesariana. Sustenta que, após receber alta médica, passou a sofrer com dores abdominais intensas e crônicas, febre recorrente e abaulamento na região do abdômen. Aduz que, após quatro meses de sofrimento contínuo e a realização de exames de imagem complementares, constatou-se a presença de um corpo estranho, especificamente uma compressa cirúrgica, esquecida em seu abdômen durante o procedimento efetuado no nosocômio requerido. Relata que necessitou ser submetida a uma laparotomia exploradora de urgência em outra unidade hospitalar para a remoção do material, o que gerou complicações clínicas severas, tais como peritonite, ressecção de segmentos do intestino (enterectomia) e a necessidade de confecção de colostomia temporária, gerando-lhe sequelas físicas, cicatrizes extensas e grave abalo de ordem psicológica (Id 162695525). Deu-se à causa o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), correspondente ao valor pretendido a título de indenização por danos morais. Foram juntados com a petição inicial os seguintes documentos: procuração (Id 162695529); declaração de hipossuficiência (Id 162695537); documentos pessoais (Id 162696442); cartão pré natal (Id 162696449); contrato de assistência médica hospitalar (Id 162696453); sumário de alta (Id 162696461); checklist cirurgia segura (Id 162696465); risco anestésico (Id 162696470); ultrassonografia de abdome total (Id 162696474); foto pontos cesária (Id 162696480); pedido médico (Id 162696483); ficha de atendimento urgência (Id 162696488); imagem corpo estranho removido (Id 162696489); relatório médico de exame anatomopatológico (Id 162697196); ficha de internação (Id 162697198, 162697200); sumário de alta (Id 162697203); descrição cirurgia (Id 162697205); tomografia (Id 162697209); relatório de colonoscopia (Id 162697217); orientações pós-anestésicas (Id 162697218); atestado médico (Id 162697220); receita médica (Id 162697222) e termo de consentimento para procedimentos e cirurgias anais (Id 162697224). Determinada a emenda à petição inicial para a comprovação da situação de hipossuficiência econômica da parte autora (Id 163495691), foram juntados holerites (Id 163906368). Foi deferida a gratuidade da justiça, determinada a citação da ré e designada audiência de conciliação (Id 164271195). Em 19/09/2024 foi realizada audiência de conciliação, a qual restou inexitosa (Id 169649436). A ré apresentou contestação arguindo a ausência de erro médico e a inexistência de ofensa aos direitos da personalidade (Id 171820657). A contestação foi impugnada (Id 174478492). Em provas, a parte ré pugnou pela realização de prova pericial médica e pela produção de prova testemunhal (Id 175784306); a parte autora requereu a inversão do ônus da prova (Id 176026783). Saneado o feito, foram fixados os pontos controvertidos e determinada a produção de prova pericial médica, a colheita de depoimento…

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