Processo 1008530-79.2026.8.11.0002
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual e restituição de valores pagos, com pedido de tutela de urgência, que Weslley Carvalho de Oliveira move em desfavor de Gav Muro Alto 2 Empreendimento Imobiliário SPE LTDA. A parte autora alega ter celebrado contrato de promessa de compra e venda de fração imobiliária em regime de multipropriedade, afirmando que não possui mais interesse na manutenção do ajuste, razão pela qual pretende a rescisão contratual, com restituição parcial dos valores pago
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