Processo 1008534-13.2026.8.11.0004
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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DECISÃO PROCESSO: 1008534-13.2026.8.11.0004 AUTOR(ES): JOAO PEDRO DUTHEVICZ DE FARIA RÉU(S): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência proposta por JOÃO PEDRO DUTHEVICZ DE FARIA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Em síntese, alega o autor que é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, com atuação consolidada na Comarca de Barra do
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