Processo 1008539-35.2026.8.11.0004
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008539-35.2026.8.11.0004. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por Maria José da Silva em face do Estado de Mato Grosso. A autora objetiva a concessão de tutela de urgência para determinar ao réu que disponibilize, no prazo máximo de 2 (duas) horas, leito em Unidade de Terapia Intensiva Co
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