Processo 1008585-69.2022.8.11.0002
TJMT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Alex Anderson Oliveira em face da sentença proferida por este Juízo (ID n. 207228068). Para a parte embargante, há vício na sentença que julgou improcedente o pedido, razão pela qual pugna pelo conhecimento e acolhimento dos aclaratórios (ID n. 214764644). Após ser intimada (ID n. 216835443), a parte embargada apresentou as contrarrazões (ID n. 217465800). É a síntese. Fundamento e decido. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONH
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