Processo 1008676-03.2021.4.01.3820

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/07/2026 e fim às 23:59 de 14/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008676-03.2021.4.01.3820 / MG (Pauta: 37) RELATOR : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE : DIVA MARIA DA SILVA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GLEISON JOSE PEREIRA MARTINS (OAB MG156462) ADVOGADO(A) : FRANCYELY MONTEIRO SOUZA (OAB MG168110) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG (RÉU) PROCURADOR(A) : FELIPE MANTUANO PEREIRA RECORRIDO : MUNICIPIO DE BRUMADINHO (RÉU) PROCURADOR(A) : DALVO MARTINS BEMFEITO PROCURADOR(A) : MAYRA THAIS ANDRADE RIBEIRO PROCURADOR(A) : WERISON BITTENCOURT DE ARAUJO PROCURADOR(A) : RAPHAEL TEOPHILO VILAS BOAS PROCURADOR(A) : LEANDRO MATHEUS MENDES PROCURADOR(A) : RONALDO PEREIRA SANTOS

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