Processo 1008710-04.2022.4.01.3800

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 16/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1008710-04.2022.4.01.3800/ MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : MARCELO AROEIRA BRAGA por CARLOS ALBERTO DA GAMA FONSECA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG (RÉU) RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO : CARLOS ALBERTO DA GAMA FONSECA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : MARIA LETICIA DA GAMA FONSECA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) RECORRIDO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UFMG. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

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