Processo 1008737-84.2026.8.11.0000
TJMT • HABEAS CORPUS CRIMINAL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
"...Ante o exposto, em face da revogação da prisão preventiva do paciente pelo juízo de origem, com a consequente expedição de alvará de soltura, operou-se a perda superveniente do objeto deste habeas corpus, impondo-se o julgamento de sua prejudicialidade". Desembargador Rui Ramos Ribeiro Relator
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