Processo 1008768-75.2026.8.11.0042

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Auto de Prisão em Flagrante n.º: 1008768-75.2026.8.11.0042. Autuado: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA. Presentes na audiência: · Dra. Helícia Vitti Lourenço, Juíza de Direito em Substituição Legal; · Dra. Claire Vogel Dutra, Promotora de Justiça; · Dra. Tathiana Mayra Torchia Franco, Defensora Pública; · Custodiado: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA. Em 29 de abril de 2026, na sala de Audiência da 1ª Vara Esp. Em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do MMª. Juíza de Direito Dra. Helícia Vitti Lourenço, nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, realizou-se audiência de custódia. Iniciado o ato, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do Autuado, o qual teve prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor constituído, passando a qualificá-lo, conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA PESSOA Nome: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX Filiação: LEODILZA OLIVEIRA DA SILVA e LAUREANO SOARES DA SILVA Data de nascimento: 14/03/1980 Endereço: Rua Bendito de Souza, 40 Bairro Novo Paraiso 2 Cuiabá/MT - 78000000. Auto declaração de cor ou raça: ( ) branca ( x ) negra ( ) parda ( ) amarela ( ) indígena; Sexo: ( ) feminino ( X ) masculino ( ) intersexo[1]; Auto declaração da Identidade de Gênero[2]: ( ) agênero ( ) andrógeno ( ) não-binário ( X ) homem cisgênero ( ) mulher cisgênero ( ) homem transgênero ( ) mulher transgênero ( ) travesti ( ) Queer; Auto declaração da Orientação Sexual[3]: ( ) assexual ( ) homossexual (X) heterossexual ( ) bissexual ( ) pansexual; Nacionalidade: Brasileiro; Idioma falado: Português; Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: ( ) não fala ( ) básico ( ) intermediário ( ) avançado ( ) fluente ( X ) nativo; Precisa de tradutor? ( ) sim ( X ) não; Possui irmão gêmeo: ( ) sim ( X ) não ( ) não informado; INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE Possui doença grave/crônica: ( ) sim ( X ) não ( ) não informado; Faz o uso de algum medicamento? ( ) sim ( X ) não ( ) não informado; Pessoa com deficiência? ( ) sim ( X ) não ( ) não informado; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? ( ) sim ( x ) não ( ) não informado; bebida alcoólica. Nível de escolaridade: ( ) sem escolaridade () fundamental ( x) médio-incompleto ( ) médio-completo ( ) superior-incompleto ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) incompleto ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) completo ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) incompleto ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) completo ( ) pós-graduação (lato sensu) incompleto ( ) pós-graduação (lato sensu) completo; Está Estudando? ( ) sim ( X ) não ( ) não…

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