Processo 1008844-51.2025.8.11.0037

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Vistos, DESIGNO PARA O DIA 21 de julho de 2026 ÀS 14 HORAS (HORÁRIO DO MATO GROSSO) para a realização da audiência de instrução e julgamento por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office). INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DESIGNADA devendo as partes acessar a sala virtual inserindo diretamente na barra de endereços do navegador o seguinte URL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzVhM2EzN2QtOTZiYi00NTljLTg2YzMtY2VmMTY3ZWNlZTFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a821f718-1106-4470-81c8-66f99987e59d%22%7d Além disso, intime-se requerente e requerido a disponibilizar o URL para que suas testemunhas ingressem na sala virtual, até o máximo de três para cada parte, independentemente de intimação (art. 34, Lei n. 9.099/95). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme disciplina o artigo 455 do NCPC. Caso haja necessidade de serem as mesmas intimadas, tal ato deverá ser requerido até cinco dias anteriores à data designada para realização da audiência (§1º, art. 34, Lei n. 9.099/95). Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo; · Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID ou IOS, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store ou AppStore, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Ressalto que eventual necessidade de contato por meio diverso, quando da realização da sessão, deverá ser feito pelo telefone nº: (66) 99929-4404 ou (66)99625-3826. Consigno que o participante, ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, o magistrado responsável pela sessão autorizará a sua entrada. Primavera do Leste/MT, 16 de junho de 2026. Eviner Valério Juiz de Direito

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