Aline Siqueira Negrao ME x Andrea Carolina Brandao de Moraes
Processo 1008867-18.2019.8.11.0001 · TJ de Mato Grosso
- Aline Siqueira Negrao ME
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008867-18.2019.8.11.0001. EXEQUENTE: ALINE SIQUEIRA NEGRAO - ME EXECUTADO: ANDREA CAROLINA BRANDAO DE MORAES Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. De acordo com o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95: “Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto,
- Rubenise Marreiro dos Anjos
- Maria Joselia Oliveira Rodrigues
- Joao Batista Matias Doca
- Marcelo de Macedo Gori
- Durval Bastos Figueiredo
- Leidiane Carla Ferraz Lopes da Silva
- Mayara Glaucia de Souza Moreira
- Jurandir Soares Lopes
- Layon Bruno Almeida dos Santos
- Carlos Eduardo Affornali
- Alessandra Montanari Cantarin
- Nayrely Magalhaes David