Processo 1008876-48.2026.4.01.0000
TRF1 • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008876-48.2026.4.01.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: ELIAS JOSE LUIZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO PEREIRA DE SALES - AM5625-A e ANDREA VIANA DE SALES - AM10050 POLO PASSIVO:JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DE MACAPÁ DESTINATÁRIO(S): ELIAS JOSE LUIZ ANDREA VIANA DE SALES - (OAB: AM10050) ROGERIO PEREIRA DE SALES - (OAB: AM
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