Processo 1008908-35.2026.8.11.0002
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008908-35.2026.8.11.0002. AUTOR: LETICIA LUANA DA SILVA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por LETÍCIA LUANA DA SILVA em face de TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (TAP), na qual a Autora alega que adquiriu passagens aéreas com itinerário internacional de retorno ao Brasil, tendo realizado regularmente o primeiro tr
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