Processo 1008945-90.2025.8.11.0004
TJMT • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SENTENÇA PROCESSO: 1008945-90.2025.8.11.0004 AUTOR(ES): RAFAELA FERREIRA RIBEIRO RÉU(S): MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por RAFAELA FERREIRA RIBEIRO em face da sentença/projeto de sentença de ID 223550516, que acolheu preliminar de incompetência do Juízo e julgou extinto o processo sem resolução de mérito. A embargante alega, em síntese, a ocorrência de erro material crasso, sustentando que a decisão embargada é absolutamente dissociada dos au
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.