Processo 1008959-03.2023.8.26.0271
TJSP • Usucapião
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Processo 1008959-03.2023.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Emilton Marques dos Santos - A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até trinta (30) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 139, inciso VI; 321, parágrafo único; e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 1. PARA APRECIAÇÃO DE EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, cada autor deverá exibir, além da declaração de pobreza: 1.1 Declaração d
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