Processo 1009019-93.2026.8.11.0042

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA De custódia Número do Processo: 1009019-93.2026.8.11.0042 Espécie: Auto de prisão em flagrante Custodiado: Micaias dos Anjos Guia Data e horário: 04 de maio de 2026, às 17h18min PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Helícia Vitti Lourenço (presencial) Promotor de Justiça: Dr. Jaime Romaquelli (virtual) Defensora Pública: Kamila Souza Lima (virtual) Custodiado: Micaias dos Anjos Guia (presencial/virtual pela carceragem do fórum de Cuiabá/MT) OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento n. 12/2017-CM e alterações pelo Provimento n. 1/2023, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presencial n°. 678, de 06 de novembro de 1992, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, presencial e via sistema Microsoft Teams, de forma autorizada pela decisão exarada no Pedido de Providências nº. 4/2020 (CIA n. 0022501-67.2020.8.11.000) e com a Resolução 357 do CNJ, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com o Defensor Público sem gravação e com privacidade, passando a qualificá-lo: QUALIFICAÇÃO Dados da pessoa Nome: Micaias dos Anjos Guia Data de Nascimento: 02/06/1984 – 41 anos CPF: XXX.XXX.XXX-XX Filiação: Braulino Alves da Guia e Irandi dos Anjos Guia Residência: Rua Coqueiral, 05 – Quadra 206, Bairro Altos da Serra I - Cuiabá/MT. Telefone: (65) 98127-1344 Sexo: masculino (x) feminino () outro () - Autodeclaração de cor ou raça: pardo Autodeclaração de identidade de gênero: homem cisgênero (x) mulher cisgênero () Autodeclaração de orientação sexual: heterossexual Nacionalidade: brasileiro (x) estrangeiro () - Naturalidade: Cuiabá-MT Idioma falado: português Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: nativo (x) não fala () básico () avançado () Precisa de tradutor? sim () não (x) Possui irmão gêmeo? sim () não (x) Informações sociais e de saúde PNE – Portador de Necessidades Especiais: () sim (X) não Possui doença grave ou crônica? (x) sim () não - Epilepsia, bronquite e asma Toma medicamento? Sim Nome de referência: Gardenal e Sulfato de Salbutamol (“bombinha de asma”). Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? () sim (x) não Escolaridade: ensino fundamental incompleto Está estudando? não (x) sim () Trabalha: () não (x) sim – Ajudante de pedreiro e jardinagem Situação Econômica: (x) autônomo () empregado CLT () profissional liberal () servidor público () desempregado () não informado () Bolsa família; Rendimento médio: R$ 600,00 semanal Situação de moradia: alugada () própria (x) emprestada () em situação de rua () Filhos e dependentes Possui dependentes? sim () não (x) Quantos? prejudicado Nome do dependente: prejudicado Data de nascimento: prejudicado Grau de parentes: prejudicado É o único responsável? sim () não () - prejudicado Possui filhos? Quantos? Sim (x) não () - duas filhas maiores de idade Houve prática de crime contra filho ou dependente? sim () não (x) Informações processuais Houve apreensão de arma de fogo? sim () não (x) Possui licença de porte ou posse de arma de fogo? Sim () não () prejudicado (x) Houve apreensão de drogas? sim () não (x) Houve perícia da droga apreendida? sim () não () prejudicado (x) Substância: prejudicado Quantidade: prejudicado Houve…

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