Processo 1009030-54.2026.8.11.0000

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1009030-54.2026.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), DJALMA CEREZINI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGANTE), AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A - CNPJ: 47.461.678/0001-35 (EMBARGADO), ANDRESON DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), LEIDIANY ALVES REIS VITOR - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), LEANDRO BORGES DE SOUZA SA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), BARBARA FERREIRA ARAUJO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), NAYARA ANDREA PEU DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MARCELO SOUZA DE BARROS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ADEMIR ANTONIO LANG (TERCEIRO INTERESSADO), ADENILDES RODRIGUES DE LIMA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), SUPERCILIO DE SOUZA MACIEL - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), AGUIMAR CIRINO (TERCEIRO INTERESSADO), ALMERINDO SOARES DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ASSOCIAÇÃO G10 (TERCEIRO INTERESSADO), ANDRESON DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), BENEDITO MISRE DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), CALANGO DO MACIEL (TERCEIRO INTERESSADO), CARLOS ROBERTO PINHEIRO MACIEL (TERCEIRO INTERESSADO), CLAUDECYR DUTRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), CLEBER POLETO (TERCEIRO INTERESSADO), DARCI CIRIACO (TERCEIRO INTERESSADO), EDI ESCORSIN (TERCEIRO INTERESSADO), EDNA ALVES DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), EDVAL JOSE (TERCEIRO INTERESSADO), EDVALDO JOSE (TERCEIRO INTERESSADO), ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), JOEL PACIENTE GUNTHER (TERCEIRO INTERESSADO), LAZARO FERREIRA FILHO (TERCEIRO INTERESSADO), LIDIO LIMEIRA BRITO (TERCEIRO INTERESSADO), LILIAN PINHEIRO DOS REIS (TERCEIRO INTERESSADO), LUCIANO PEIXOTO MAIA (TERCEIRO INTERESSADO), LUIZ NERES CARDOSO (TERCEIRO INTERESSADO), MAIKEL ZANINI (TERCEIRO INTERESSADO), MANOEL BARREIRA LUZ (TERCEIRO INTERESSADO), MANOEL CARNEIRO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), MANOEL CECILIO (TERCEIRO INTERESSADO), MARCOS TADEU MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE FATIMA MACIEL CARDOSO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA NILVA GOMES MEDEIROS (TERCEIRO INTERESSADO), NEWTON MACIEL (TERCEIRO INTERESSADO), PEDRO SINVAL ESPIRITO SANTOS MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO), RAIANE DOS REIS MACIEL (TERCEIRO INTERESSADO), ROMEU PEREIRA ROCHA (TERCEIRO INTERESSADO), RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), RONE PINHEIRO MACIEL (TERCEIRO INTERESSADO), RONILSON PINHEIRO MACIEL (TERCEIRO INTERESSADO), SILVIO SPINDOLA (TERCEIRO INTERESSADO), ADAO MOTA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), ADEMIR ANTONIO LANG - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE CAETANO RIBEIRO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), NECI MARTINS LIMA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), NILO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados…

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