Processo 1009100-42.2026.8.11.0042

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos: 1009100-42.2026.8.11.0042 Autuado (a): CLODOALDO PAVINATO Presentes: MARCOS TERÊNCIO AGOSTINHO PIRES, Juiz de Direito; Dr. Carlos Eduardo Pacianotto, Promotor de Justiça; Pablo Augusto Brito Vieira OAB MT 33280/0 e Dr Francisco Anis Faiad OAB/MT 3.520, Defesa Técnica; e o (a) preso (a) CLODOALDO PAVINATO. Aos cinco dias de maio de dois mil e vinte e seis, às 16h, na sala de Audiências do Gabinete 1 da Segunda Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Marcos Terêncio Agostinho Pires. Nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, o MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) Indiciado(a) que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do (a) indiciado (a), conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA AUDIÊNCIA Número do Auto de Prisão em Flagrante ou Mandado de Prisão: 1009100-42.2026.8.11.0042 Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? () Sim ou () Não; Data de realização da audiência de custódia: Tipo de Defesa Técnica: (x) Advogado Constituído; () Dativo ou () Defensor Público A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (x) Sim ou () Não; Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? (x) Sim ou () Não; Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial?[1] () Sim ou (x) Não; DADOS DA PESSOA Autodeclaração de cor ou raça: () Amarela; (x) Branca; () Indígena; () Parda; () Preta. Sexo: (x) Masculino; () Feminino; () Intersexo[2]; Autodeclaração da Identidade de Gênero[3]: () Agênero; () Andrógeno; () Não-binário; (x) Homem cisgênero; () Mulher cisgênero; () Homem transgênero; () Mulher transgênero; () Travesti; () Queer. Autodeclaração da Orientação Sexual[4]: () Assexual; () Homossexual; (x) Heterossexual; () Bissexual; () Pansexual. Nacionalidade: Brasileiro Idioma falado: Português Grau de conhecimento da Língua portuguesa: () não fala; () básico; () intermediário; () avançado; () fluente e () nativo; Precisa de tradutor? () sim ou (x) não; Possui irmão gêmeo? () sim ou (x) não; INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE: Possui doença grave/crônica? (x) sim ou () não; Se sim, qual? Diabete, sopro no coração e arritmia Pessoa com deficiência? () sim ou (x) não; Se sim, qual? () física; () intelectual/mental; () sensorial-auditiva; e () sensorial-visual; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? () sim ou (x) não; Nível de escolaridade: () Fundamental – incompleto; () Fundamental – completo; ()…

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