Processo 1009164-81.2026.8.11.0000
TJMT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
"(...)Ante o exposto, NÃO CONHECIDO o writ, JULGO EXTINTO este habeas corpus, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RITJMT, art. 51, XV, c/c art. 160). Publique-se e intime-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se."
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