Processo 1009233-16.2026.8.11.0000

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1009233-16.2026.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Crimes de Trânsito, Resistência, Desobediência, Prisão Preventiva] Relator: Des(a). GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE, DES(A). PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA] Parte(s): [EGLENIO BARROS SOARES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), NATANIEL DE SOUZA PINTO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (IMPETRANTE), LILIANY ZEBALOS FERREIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE (IMPETRADO), EGLENIO BARROS SOARES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), LILIANY ZEBALOS FERREIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (IMPETRANTE), CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE (IMPETRADO), NATANIEL DE SOUZA PINTO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (PACIENTE)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). GILBERTO GIRALDELLI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEMONSTRADOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI REVELADOR DE PERICULOSIDADE. FUGA E RESISTÊNCIA ATIVA À ABORDAGEM POLICIAL. DIVERSIDADE E FRACIONAMENTO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO COM ATIVIDADES CRIMINOSAS ESTRUTURADAS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE INAPLICÁVEL À PRISÃO CAUTELAR. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA REVOGAR A CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelos advogados Dr. Eglenio Barros Soares e Dra. Liliany Zebalos Ferreira em favor de Nataniel de Souza Pinto, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Primavera do Leste/MT, que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente nos autos do APFD n. 1014933-90.2025.8.11.0037. O paciente foi preso em flagrante no dia 29 de novembro de 2025, juntamente com Carlos Eduardo de Almeida Silva, sendo posteriormente denunciado pela suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06), resistência (artigo 329, caput, do Código Penal), desobediência (artigo 330, caput, do Código Penal) e condução de veículo sem habilitação gerando perigo de dano (artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro). Segundo a narrativa fática, o paciente, ao ser avistado por guarnição policial em patrulhamento, empreendeu fuga em alta velocidade com uma motocicleta Honda Falcon, desobedecendo a ordens de parada, colidiu com a viatura policial e, mesmo após a queda, tentou evadir-se a pé, sendo contido pelos agentes. Em busca pessoal, foram localizadas em sua posse oito porções de cocaína e duas porções de maconha. A prisão em flagrante foi convertida…

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