Processo 1009285-60.2025.8.26.0604
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1009285-60.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rosemary Encarnaçao Correia - Vistos. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Passo à análise das preliminares arguidas na contestação. A requerida pleiteou a suspensão do presente feito com base no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0004787-15.2024.8.26.9061. O argumento não prospera. O referido PUIL foi julgado em 03/06
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.