ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Cleonice Batista da Silva x Estado de Minas Gerais

Processo 1009367-17.2026.8.13.0702 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 5º Jd da Comarca de Uberlândia
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 1009367-17.2026.8.13.0702 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 5º Jd da Comarca de Uberlândia. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Cleonice Batista da Silva; no polo passivo, Estado de Minas Gerais.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1009367-17.2026.8.13.0702?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 5º Jd da Comarca de Uberlândia.

Quem são as partes do processo 1009367-17.2026.8.13.0702?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Cleonice Batista da Silva; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 1009367-17.2026.8.13.0702?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Intimação · 04/11/2026 · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 5º JD da Comarca de Uberlândia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1009367-17.2026.8.13.0702/MG EXEQUENTE : CLEONICE BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : DENISE VELOSO LEAL OLIVEIRA (OAB MG169096) ADVOGADO(A) : JOSENIL BATISTA DA SILVA (OAB MG123997) ADVOGADO(A) : MATEUS CAMPOS DA SILVA (OAB MG162588) ATO ORDINATÓRIO Intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do documento juntado pelo executado evento 51, DOC2 e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.