Processo 1009447-98.2026.8.11.0002

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009447-98.2026.8.11.0002 Parte autora: J. P. S. e outros (2) Parte requerida: AMERICAN AIRLINES INC Vistos... Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por J. P. S., menor de idade, representada por seus genitores, em face de AMERICAN AIRLINES INC. A parte autora narrou, em síntese, que adquiriu bilhetes de transporte aéreo internacional para viagem com saída de São Paulo, escala em Miami e destino final em Nova York. Afirmou que o primeiro trecho da viagem foi realizado regularmente, mas que, em 27 de janeiro de 2026, o voo AA 2779, correspondente ao percurso entre Miami e Nova York, sofreu sucessivos atrasos e cancelamentos. Sustentou que permaneceu no aeroporto estrangeiro por aproximadamente dezesseis horas, recebendo informações divergentes acerca dos motivos da interrupção do transporte. Relatou que a reacomodação oferecida pela companhia aérea somente ocorreria dias depois, razão pela qual seus representantes tiveram de modificar a programação da viagem e realizar deslocamento terrestre até Orlando. Acrescentou que sua bagagem foi transportada sem que ela embarcasse e somente lhe foi restituída seis dias depois. Alegou que a assistência material prestada pela companhia foi insuficiente diante do período de espera e da alteração substancial do itinerário contratado. Aduziu, ainda, ser criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, além de possuir outras condições clínicas descritas no laudo médico juntado sob o ID 226648673. Argumentou que a espera prolongada, a quebra abrupta da rotina, a permanência em ambiente aeroportuário e a privação de seus pertences lhe causaram sofrimento que ultrapassou os transtornos ordinários de uma viagem. Requereu a concessão da gratuidade da justiça, a inversão do ônus da prova e a condenação da requerida ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de indenização por danos morais. A petição inicial foi juntada sob o ID 226648669 e acompanhada, entre outros documentos, de identificação pessoal, comprovante de residência, procuração, laudo médico, comprovantes das reservas aéreas, vouchers relacionados à programação da viagem, bilhete de bagagem, comprovantes de voo e imagens, IDs 226648670 a 226648680. Por decisão de ID 227141371, foi deferida à autora a gratuidade da justiça, determinada a citação da requerida e designada audiência de conciliação. A requerida apresentou contestação sob o ID 232631341. Em sua defesa, sustentou que a inversão do ônus da prova não ocorre automaticamente e que incumbia à autora demonstrar a efetiva ocorrência e a extensão do alegado dano extrapatrimonial. No mérito, afirmou que o cancelamento decorreu de condições meteorológicas adversas, caracterizadoras de força maior. Alegou ter prestado a assistência cabível, com disponibilização de hospedagem e transporte por aplicativo, e sustentou que a família da autora optou por não prosseguir até Nova York. Quanto à bagagem, reconheceu que a restituição ocorreu seis dias depois, mas argumentou que o prazo foi inferior ao limite regulamentar de vinte e um dias aplicável ao transporte internacional. Defendeu que não houve demonstração de prejuízo extrapatrimonial e requereu a improcedência dos pedidos. Subsidiariamente, pediu a fixação moderada de eventual indenização. A autora apresentou impugnação à contestação sob o ID 232981774. Reiterou a existência de falha na prestação do serviço, questionou a suficiência dos…

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