Processo 1009635-97.2026.8.11.0000
TJMT • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Nessa perspectiva, a manutenção deste feito paralelo revela-se destituída de utilidade prática, por configurar mera duplicidade formal, sem aptidão para produzir resultado jurisdicional autônomo, haja vista que a matéria já se encontra plenamente submetida à apreciação desta Corte em outro processo.
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