Processo 1009801-56.2026.4.01.3100
TRF1 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1009801-56.2026.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. K. M. M. Advogado do(a) AUTOR: ARIADNE MORENO PEREIRA - AP5063 REU: C. C. D. M., U. F. DECISÃO 1. Trata-se de ação de concessão/habilitação de pensão por morte, cumulada com pedido de pagamento de valores retroativos e de tutela de urgência, proposta por A. K. M. M. contra a União e C. C. D. M., em razão do falecim
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